"De cada vez que o Parlamento cede ao populismo, este não agradece, reforça-se"
Manuel Alegre
InícioManuel AlegreNotíciasAgendaOpiniãoPresidenciais 2011LinksPesquisa
YouTube Twitter FaceBook Flickr RSS Feeds
> Discurso Directo
> Discurso Indirecto
*
Manuel Alegre em Bragança:
"É preciso repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa"
19-03-2010

Na minha última passagem por Bragança, alguém disse que Portugal acabava aqui. Ao que eu respondi que é o contrário, Portugal começa em Bragança. Disse e repito, embora não possamos ignorar a desertificação do interior transmontano. E também não podemos ignorar que 80% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) se concentra numa faixa litoral de Braga a Setúbal.

É um dos problemas estruturais. A desertificação do interior resulta do país ter vivido durante décadas de costas voltadas para a Europa. E decorre também do centralismo, do esquecimento e do abandono. Algumas cidades do interior têm ultimamente mostrado um certo dinamismo demográfico e económico. É um crescimento que se deve ao papel das Câmaras Municipais e a instituições públicas, como a CGD, os CTT, as Universidades e o Ensino Politécnico. A economia pública é um dos últimos obstáculos contra a desertificação. Por isso deve ser mantida e reforçada. Mas deve ser completada com o investimento da sociedade civil e a fixação de novas empresas.

O combate à desertificação passa por um Estado mais descentralizado. A economia do interior precisa de ligar o mundo urbano às potencialidades do mundo rural. E precisa de uma verdadeira instituição regional onde os autarcas do interior possam pensar a nível regional e nacional e tornar-se os protagonistas do seu município, da sua região e do seu país. Finalmente: um novo relacionamento com a Espanha, despido de preconceitos, por forma a reverter as relações transfronteiriças num novo potencial de desenvolvimento. Com isso ganham as populações do interior e ganha o país no seu todo. Portugal não pode tornar-se numa espécie de barco voltado para o mar, com o seu interior cada vez mais desertificado. Portugal começa aqui. Mas tem de ser um Portugal Europeu, moderno, aberto e desenvolvido. Porque a Europa também começa aqui.

Felizmente que nos últimos tempos algo mudou. A auto-estrada transmontana (Porto - Bragança), o IC 5 e o IC 2 são obras estruturais, que representam o sonho de gerações e que estão finalmente a ser concretizadas. Está igualmente em execução a barragem do Baixo Sabor pela qual tanto se bateu o presidente Aires Ferreira. O Governo cumpriu os seus compromissos. É um exemplo a seguir. Para o combate ao isolamento, para o progresso das terras transmontanas e para o desenvolvimento global do país.

O mundo vive uma crise sem precedentes, cujas consequências se fazem sentir em toda a parte e especialmente nos países de economias mais frágeis como o nosso. Esperava-se que se tivesse aprendido a lição e se procurassem novas soluções. Mas nada se aprendeu e nada mudou. Como disse um político conservador inglês "os contribuintes salvaram os bancos e agora os bancos voltam-se contra os contribuintes". Ou como declarou um conhecido economista: "A solução para a crise tem sido um socialismo de Estado para os ricos e um capitalismo selvagem para os pobres". Por outras palavras: as perdas e os sacrifícios foram e estão a ser socializados e os lucros e benefícios continuam a ser privatizados. O jornalista francês Jacques Julliard escreveu: "O capitalismo financeiro desencadeou contra a sociedade civilizada uma guerra sem quartel."

O povo português também vai ser vítima dessa guerra. E de que guerra se trata? Trata-se das pressões dos mercados internacionais, das empresas de rating, e das medidas impostas pelo Banco Central Europeu. É uma guerra que ameaça a coesão social e a própria estabilidade democrática. Começou pela Grécia. Mas pode passar por outros países. Vai passar por aqui e traduz-se num agravamento desproporcionado dos juros que todos temos que pagar pela dívida pública portuguesa. É certo que é necessário consolidar as contas públicas. Mas isso não é um fim em si mesmo. É um meio para promover o crescimento e o bem estar. Não pode ser um colete de forças para estrangular a economias e pôr em causa a coesão social.

Eu sei que a porta é estreita e que não há grande margem de manobra. A discussão sobre o PEC não pode ser desligada do contexto europeu e dos critérios que dele resultam. Mas não me parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha. Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na Função Pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios. É um escândalo para a saúde da República.

O PEC obedece ao Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento acordado no seio da União Europeia. Mas quem aprovou tal código? O verdadeiro código de conduta de que precisamos não é o de medidas orçamentais impostas pelo Banco Central Europeu, é o de uma austeridade republicana exemplar, a partir de cima, desde os titulares dos órgãos de soberania aos administradores de empresas públicas. O povo português é capaz de compreender a urgência de sacrifícios resultantes das obrigações assumidas pelo Estado e necessários para diminuir o défice e a dívida pública. Mas precisa de um horizonte e da convicção de que esses sacrifícios valem a pena para melhorar o seu futuro. E precisa também que eles sejam repartidos com igualdade. E que o exemplo venha de quem tem mais e pode mais.

O esforço de contenção que é pedido no PEC é desigualmente distribuído. As medidas positivas, como por exemplo a taxação das mais valias e a criação de um novo escalão do IRS, deviam ter sido acompanhadas com sacrifícios pedidos ao sector financeiro (que é o grande beneficiário do sector público) e aos grupos sociais mais privilegiados num dos países da Europa com maiores desigualdades.

O PEC tem medidas para a consolidação orçamental e para o que chama crescimento sustentado. Mas há desequilíbrio entre umas e outras. Há consolidação a mais e crescimento a menos.

As medidas para a consolidação orçamental do lado da despesa são medidas de austeridade que vão incidir sobretudo sobre os salários da função pública, as despesas sociais, o adiamento de grandes investimentos públicos e a diminuição de benefícios fiscais. Do lado da receita, as principais medidas são o aumento da taxa de IRS para os escalões mais altos (mais de 150.000€ por ano) e o alargamento da base da segurança social, para além das portagens nas SCUT's.

Ao prever a privatização de serviços públicos essenciais como a Rede Eléctrica Nacional (REN) e os CTT, ainda por cima rentáveis, não se está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas a querer obter rapidamente uma receita extraordinária. Estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente o chamado Estado estratega, ou seja, a função estratégica do Estado. A via que se está a seguir, embora possa ter medidas positivas e outras inevitáveis, tem um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa. Perante desigualdades como as que hoje existem na sociedade portuguesa, é um risco muito grande para a coesão social do país. Dir-me-ão que se trata de medidas decorrentes de obrigações definidas no seio da União Europeia. Mas então é preciso repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa.

Essa reflexão é urgente, até porque se verifica neste processo uma grande desorientação da União Europeia. Em nome do risco do sistema, incentivou os Estados Membros a introduzirem dinheiro nos bancos. Não houve controle da forma como esse dinheiro foi aplicado. Ou então os resultados não foram publicados. Depois, a UE apercebeu-se de que a crise financeira desencadeava a crise económica. E apresentou um plano anti-crise, com medidas que implicaram aumento de despesa pública, sem o qual a crise não seria debelada e o desemprego aumentaria ainda mais. Entretanto, sob a pressão dos meios financeiros, que os Estados tinham apoiado, mas também das empresas de rating e do ministro alemão das finanças, a UE passa a falar de pós-crise quando esta nem sequer acabou. E retoma o discurso da estabilidade monetária e do controle de uma inflação que neste momento quase não existe. Volta-se ao monetarismo puro e duro com efeitos perversos sobre o crescimento económico. É isto o que está em causa. Há um modelo que está esgotado. E o que é preciso começar a discutir é um novo modelo estratégico de desenvolvimento.

Fiscalidade redistributiva, diálogo com os sindicatos, elevação do nível dos salários, principalmente dos mais baixos, intervenção do Estado em sectores chave da economia, eis alguns dos elementos das políticas com que o Presidente Roosevelt tirou os EUA da depressão e inaugurou décadas de ouro na economia americana com o fortalecimento da classe média. Eis uma experiência histórica na qual devíamos, talvez, meditar.

Como candidato à Presidência da República tenho que defender o espírito e a letra da Constituição, nomeadamente os direitos sociais como direitos inseparáveis dos direitos políticos. Nenhum constrangimento vindo de fora pode pôr em causa serviços públicos essenciais ao povo português como a Segurança Social, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde.

Também me parece que um país como o nosso não pode prescindir de uma transportadora aérea nacional que garanta a ligação com o Brasil, os EUA e os países lusófonos de África. A perda do controle público sobre a definição das linhas da TAP, que é uma empresa bem gerida, pode pôr em causa aspectos essenciais da política externa portuguesa.

A minha obrigação é dizer o que penso e o que considero fundamental para o futuro do país. Não vou mudar de convicções nem alterar o discurso consoante as conveniências. Não vou renegar os meus valores para condicionar os apoios à minha candidatura. Quem quiser apoiar-me terá que me apoiar tal como sou: republicano, democrata, socialista. E acima de tudo um homem livre, que se guia pela sua consciência e para quem Portugal é uma História, uma língua, uma cultura, uma identidade.

Como todos sabem, não faz parte da minha maneira de ser dar entrevistas para não dizer nada. O papel de um Presidente da República não é o de gerir silêncios nem o de dizer apenas o que lhe convém quando lhe convém. A magistratura de influência do Presidente da República implica a utilização da pedagogia da palavra como um instrumento ao serviço do país. Um Presidente da República não deve usar a palavra em proveito próprio. Falar mas nada dizendo; pronunciar-se mas nada propondo ou intervir mas nada acrescentando é um exercício vazio e nulo de propósito. Cabe ao Presidente da República, ultrapassando as suas circunstâncias pessoais e políticas, cuidar das derivas dos modelos económicos, sinalizar as tergiversações dos políticos e, acima de tudo, identificar o interesse nacional. Cabe ao Presidente da República ser a instância de recurso para além da disputa partidária e o guardião da confiança nacional. Cabe ao Presidente da República indicar o caminho e não os atalhos. A defesa da estabilidade não é um jogo de sombras, é uma prática de clarificação. Portugal precisa de uma inspiração mobilizadora e não de exercícios de cálculo.

Perante a situação difícil em que Portugal se encontra, todos são responsáveis. Não só o Governo, não só a Assembleia, mas também o Senhor Presidente da República, de quem se espera a capacidade para encorajar e mobilizar os portugueses. É preciso não esquecer, como dizia o grande transmontano Miguel Torga que "cada nação tem um rosto inconfundível" e que "Portugal, ao longo de oito séculos, soube sempre antecipar-se e ser pioneiro em todos os grandes movimentos e acções dignificadoras da condição humana".

É esse o espírito de que Portugal precisa. Não estamos condenados a aplicar sempre as mesmas receitas que penalizam sempre os mesmos e conduzem sempre aos mesmos resultados. É necessário um novo sonho, um novo projecto nacional, um novo modelo de desenvolvimento.

É por isso que estou aqui. Porque não me conformo nem me resigno. Porque é preciso resistir ao desalento e construir, por mais difícil que seja, uma nova esperança para Portugal.
Somos um país pequeno. Mas rico de uma das línguas mais faladas no mundo, rico de história, rico da sua experiência multissecular na convivência com outros povos e outros continentes. E sobretudo rico da sua força, sempre que é preciso dobrar o cabo das dificuldades. Uma nação não é só números, é a alma do seu povo, algo que vem de longe e pulsa em nós e é capaz de nos levar para além da adversidade.

Há uma palavra portuguesa que tem de ser dita para ser ouvida, não só aqui mas na Europa e no mundo. Por uma Europa que não seja só uma federação monetarista, mas um projecto democrático e socialmente avançado, construído pelos seus cidadãos e para os seus cidadãos. Por um Portugal onde, apesar das dificuldades e dos esforços já feitos, seja possível ir mais longe no combate às desigualdades, à pobreza, às assimetrias e ao mais importante de todos os défices, que é o défice social. Por um Portugal que não esqueça a sua ligação essencial aos países de língua oficial portuguesa. Por um Portugal que trabalha e sonha e luta por um país onde haja lugar e uma vida melhor para os seus filhos.

Na situação que o país atravessa, a próxima eleição presidencial reveste-se de capital importância. Há quem pense, e isso foi claramente dito no congresso do PSD, que a reeleição do actual Presidente é fundamental para a união do bloco conservador e o seu regresso ao poder.

É isso o que está também em causa. E é essa reflexão que tem de ser feita não só por toda a esquerda, não só por todos os socialistas, mas por todos os portugueses, de todos os quadrantes, que querem uma cidadania mais avançada e um Portugal mais moderno, mais aberto, mais justo e mais de todos.

Há cerca de dois meses anunciei em Portimão a minha disponibilidade para ser candidato à Presidência da República. Entretanto a candidatura foi fazendo o seu caminho, com jornadas marcantes no Porto, em Coimbra, hoje convosco em Bragança, dentro de uma semana em Beja, em breve em todo o país, como uma candidatura nacional, capaz de com todos vós lutar pela vitória, para dar mais força à democracia e construir uma nova esperança para Portugal.

Manuel Alegre
Bragança, 19.03.2010