"De cada vez que o Parlamento cede ao populismo, este não agradece, reforça-se"
Manuel Alegre
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Manuel Alegre em entrevista ao Público
"Devolver ao Presidente a demissão do Governo parece feito à medida"
23-07-2010 Público
Entrevista conduzida por Leonete Botelho e Nuno Simas, fotos de Daniel Rocha

Manuel Alegre pensa que este não é o momento certo para discutir uma revisão constitucional e considera que o projecto do PSD parece feito à medida para que o próximo Presidente possa demitir o actual Governo". Em entrevista ao Público, o candidato presidencial diz que o projecto social-democrata reforça "da pior maneira" a partidocracia". Alegre defende ainda que seria muito grave se o próximo Orçamento não passasse.

Manuel Alegre assume-se como "o candidato da esquerda" às eleições presidenciais, mas não exclui a possibilidade de ter de dissolver um Parlamento maioritariamente de esquerda.

Manuel Alegre arrasa a proposta de revisão constitucional do PSD: pelo timing, pelas propostas sociais e laborais, pela reforma do sistema político, que diz parecer feito à medida para o próximo Presidente derrubar o actual Governo.

É uma boa altura para se discutir a revisão constitucional?
Acho que não. São os partidos que decidem, mas estou de acordo com Jorge Sampaio e acho que não é a melhor altura. O país precisa é que se resolvam os problemas concretos dos portugueses, do emprego e do crescimento. Lançar um projecto nesta altura é um factor de perturbação e é mudar as regras para as presidenciais, a seis meses das eleições.

Vai assumir-se como o candidato da esquerda contra a revisão constitucional ou esta proposta do PSD?
Claro. Esta proposta PSD subverte o sistema político institucional, é incongruente, cria uma trapalhada muito grande e é um ataque frontal ao Estado social - à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança dos trabalhadores. Esvaziando os direitos sociais, inseparáveis dos direitos políticos, está a mutilar-se também a democracia. Por isso eu digo que esta é uma revisão não da Constituição, mas da democracia.

Mas acha justo que todos paguem por igual os serviços do SNS, independentemente das suas possibilidades?
É porque as pessoas pagam nos seus impostos. É aí que as pessoas pagam de forma diferente: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Esse é que é um princípio republicano e democrático.

No sistema político, é contra ou a favor que o Presidente possa demitir o governo por falta de confiança política?
O Presidente da República pode sempre demitir o governo, para garantir o regular funcionamento das instituições. Mas retirar-lhe esta justificação é voltar há 35 anos atrás, a um modelo ultrapassado. E parece feito à medida para que o próximo Presidente possa demitir o actual Governo. É um foco de instabilidade política muito grande e pode inviabilizar a existência de governos minoritários. O que eu acho é que há uma grande incongruência, uma grande confusão. Por um lado, mete outra vez o Presidente onde ele não deve estar, nas questões do governo, mas, ao mesmo tempo, se houver uma moção de censura em que o Parlamento apresente um primeiro-ministro alternativo, o Presidente fica prisioneiro.

Não concorda com a chamada moção de censura construtiva?
Se, por um lado, há um reforço, por outro, há a perda do poder regulador do Presidente. E há um desequilíbrio do sistema político. Quem é que sai a ganhar? Não é nem a Assembleia, nem o Presidente: é a força maioritária ou a coligação de forças maioritárias. Isto reforça da pior maneira a partidocracia no sistema político português.

Acha que o processo de revisão tem condições para chegar a algum consenso?
O PS está unido contra esta proposta e eu fico muito contente com isso. Nestes termos, o processo de revisão não tem condições de ir a lado nenhum. Uma coisa é rever a Constituição, outra coisa é mudar de Constituição. Isto era mudar de regime. É, como disse alguém, tirar o povo da Constituição.

Se for eleito, o senhor pode ver-se perante uma situação de impasse político, por exemplo em caso de não aprovação de um Orçamento do Estado...
Os critérios de dissolução são determinados não por quem está a governar, mas por razões de interesse geral do país.

Admite enquanto Presidente poder ter que dissolver um Parlamento maioritariamente socialista?
Isso já aconteceu com o dr. Mário Soares, quando havia uma maioria de esquerda e, contra a vontade dos seus amigos, ele dissolveu e depois os resultados das eleições deram-lhe razão. Não vou antecipar cenários, nem vou assumir um compromisso dessa natureza. Um Presidente é independente, não está ao serviço de um partido, nem de uma coligação de partidos. Obviamente que tenho mais afinidade com o PS, mas um Presidente está ao serviço do país, e, uma vez eleito, está ao serviço de todos os portugueses. Aí, o que tem de prevalecer é o interesse geral do país. O que digo é que não serei instrumento de nenhum partido. Mas também espero que do outro lado ninguém se deixe instrumentalizar.

A questão é pertinente, porque o actual Governo não tem maioria e ainda tem três anos de mandato.
O Governo tem legitimidade para governar e a responsabilidade é do Governo e é de todos. E neste momento é necessário um diálogo entre todos os partidos. Não estou a dizer que deve haver bloco central ou acordos à esquerda. Tem de haver um esforço de todos, quer da parte do partido do Governo, quer da parte dos partidos da esquerda, da direita, e não só o PSD. Todos. E deve haver um diálogo muito forte com os parceiros sociais. A situação do país exige isso, e não é preciso soluções de carácter formal, de tipo coligações. Isso normalmente dá mau resultado. É preciso diálogo construtivo na busca de soluções que sirvam o interesse nacional. Seria muito mau, na situação em que está o país, que o Orçamento não passasse.

O senhor tem defendido que o PS devia procurar acordos à esquerda. Mas onde o Governo tem conseguido apoios é no PSD. A esquerda não colabora?
Deve haver um esforço muito grande da parte do Governo e da parte dos outros. Também da esquerda, dos que me apoiam e não apoiam, no sentido de se estabelecerem pontes. Porque há um cerco à democracia, um cerco que vem de fora - porque a direita europeia está a aproveitar a crise para pôr em causa o modelo social europeu e baixar os custos de produção - e de dentro, com propostas como esta revisão constitucional. Deve haver pontes à esquerda, mas não só: aqueles que têm uma visão solidária da vida, ou que se reclamam da doutrina social da Igreja, ou de princípios sociais-democratas, devem reflectir seriamente sobre esta situação. Caso contrário, podemos caminhar para situações explosivas, na Europa e em Portugal.

Quando está em campanha, consegue escrever poesia?
Há um grande poeta, o (William Butler) Yeats, que foi prémio Nobel e senador da República irlandesa, ele dizia que se pode fazer um discurso como quem faz um poema. Um verso pode acontecer sempre. Pode-se escrever poesia na boca de um canhão. Isso aconteceu-me em plena guerra. Mas estes períodos de campanha muito absorventes não deixam grande margem.

Alegre lembra que o PCP já viabilizou um OE

"O Orçamento é responsabilidade de todos"

A esquerda deve unir-se para viabilizar o Orçamento?
Deveria haver um esforço de todos, sem excluir nenhum partido, nem o Governo. Uma política de rigor financeiro é necessária - e não é a mesma coisa que uma política de austeridade. A consolidação das finanças públicas não é fazer uma política de direita. É uma política necessária até para a preservação dos serviços públicos e do apoio social. Se o país cair na bancarrota, não há Estado social que sobreviva. Mas também é preciso conjugar isso com políticas de crescimento económico e de emprego. O principal problema do país é o desemprego, é o maior desperdício.

Há muita gente a dizer que este modelo está esgotado para voltar ao crescimento económico...
Ouvem-se sempre os mesmos, há uma hegemonia ideológica brutal sempre a defender as mesmas soluções. Temos de apostar nos nossos recursos e aprender com os sectores económicos que resistiram à crise. Esta semana visitei uma empresa no distrito de Santarém que emprega 1400 pessoas e não se queixa: está a exportar, cresceu. E não é uma pessoa que se esteja a queixar. E há ali responsabilidade social: há creche para os bebés, há protecção à terceira idade... Essas coisas são possíveis, há soluções.

Voltando ao Orçamento: se o PSD não o quiser viabilizar, acha que os outros partidos têm a responsabilidade de o fazer?
O Orçamento é responsabilidade do partido do Governo, do Governo e de todos. Mas pode haver esforços que sejam incompatíveis. Não posso obrigar ninguém a estar de acordo com um Orçamento que contraria os seus princípios. Agora, eu já assisti - já não me lembro quando - um partido da esquerda, na altura o PCP, a viabilizar a passagem de um Orçamento pela abstenção. Já foi há muito tempo, mas era uma situação crítica. Evidentemente houve ali uns ajustamentos. Desde que haja vontade, que se quebrem os tabus, é possível encontrar soluções. Deve haver um esforço de todos e não um esticar de corda. Este tango o PSD está mesmo de passo trocado. Eu nunca fui grande entusiasta disso, mas foi importante para encontrar uma solução.

Concorda com as soluções do plano de austeridade?
Não sei se as medidas adoptadas foram as melhores. Talvez fossem inevitáveis, mas há sempre a possibilidade de outras soluções. Muitos economistas criticam hoje o que se está a fazer na Europa; acham que a Europa precisa é de crescimento, de políticas de emprego, de coesão social, e não de somar austeridade à austeridade. Aquilo que está a fazer a Alemanha, que é impor medidas de austeridade à Europa, pode ser um desastre colectivo.

"Cavaco Silva tem exercido os seus poderes de forma conflitual"

O candidato presidencial apoiado pelo PS e pelo BE critica o facto de Cavaco ter promulgado a lei do casamento gay, quando estava contra ela. Sem dúvidas quanto à recandidatura de Cavaco Silva, Manuel Alegre parte para o ataque, e visa sobretudo a concepção que o seu potencial adversário tem quanto aos poderes presidenciais.

Portugal tem um economista na Presidência da República em tempo de crise económica. O que é que um homem de cultura, um político e um poeta podem trazer de novo e de vantagem?
Mesmo sobre economia. Não sou economista, mas tenho uma posição política sobre questões económicas, diferente da do Presidente, que tem uma visão conservadora, muito ultraliberal sobre a economia. Eu não. Tenho outra visão política, cultural e civilizacional: sou adepto de uma economia de mercado, mas acho que o mercado não é Deus. Não se pode sobrepor ao Estado, ao interesse geral ou às nações. É um problema civilizacional e também de cultura. Quando se fala de cultura, é num sentido lato, ligada à política. Os problemas económicos são muito importantes, mas o Presidente criou a ilusão, por ser um economista, que podia ajudar a resolver os problemas do país. Não pode, primeiro porque não governa, segundo porque a sua visão política das questão económicas não é a que melhor corresponde às necessidades do país. Segue a visão conservadora que esteve na origem da crise e que propõe soluções que vão levar às mesmas consequências.

Qual é o papel fundamental do Presidente da República?
É ser um regulador, um moderador e mobilizador, um intérprete da vontade nacional. Sou contra a cooperação estratégica, porque tem subentendida uma ideia de partilha do Governo. Isso gera conflitualidade. Concordo com o que está na Constituição: uma cooperação institucional, que implica lealdade, mas não significa que o Presidente tem de estar sempre de acordo ou abdique da sua opinião. Se tiver uma opinião divergente, deve manifestá-la. O que não deve ser é uma fonte de conflito. Mesmo no exercício dos poderes mais simples, como promulgar ou vetar. Poder que tem sido exercido de forma conflitual pelo Presidente.

Um exemplo?
No Estatuto Político-Administrativo dos Açores podia ter enviado para o Tribunal Constitucional o artigo mais polémico. Não mandou. Optou por um veto, optou pela conflitualidade política. A Lei do Divórcio: primeiro promulga e depois faz declarações a desvalorizar a lei. Na Lei do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo... Mandou para o Tribunal Constitucional os artigos que não eram polémicos e não mandou o que era polémico, o da adopção. Promulga uma lei e depois desvaloriza-a. Isso não é normal.

A promulgação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo teve fins eleitoralistas?
Não faço juízos pessoais. Se tivesse os mesmos valores do Presidente - e nessa matéria tenho uma posição mais aberta - teria vetado a lei e não me teria desculpado com a crise. O Presidente deve contribuir para as soluções do país. Se está em desacordo, diz e diz porquê, mas uma coisa ou outra. Se promulga uma lei, depois não a desvaloriza.

Tem sido um Presidente conflitual?
Pode não ser a intenção do Presidente, não ponho em causa que queira resolver os problemas do país. A concepção do exercício dos poderes presidenciais é que leva a essa conflitualidade. Primeiro, é um homem de vocação executiva. Tem um perfil de primeiro-ministro e não há dois primeiros-ministros. Depois tem uma visão muito restritiva... Já sabemos dos problemas da economia, mas uma Nação não é só isso. Tenho citado muito o Presidente Lula e isso tem irritado muitas pessoas. O Presidente Lula, dizia-se, não sabia nada de economia, mas a verdade é que tirou 23 milhões de brasileiros da pobreza. O Fernando Henrique Cardoso, que era um grande economista e de quem sou amigo, tirou três milhões. Bem sei que o Brasil é um país emergente, que não se compara connosco, nem tem os constrangimentos de Bruxelas...

Tem um crescimento económico de 10 por cento...
... mas a verdade é que tirou 23 milhões da pobreza e fê-lo com protecção social. E fez da protecção social e dos direitos sociais não um factor impeditivo do crescimento, mas um factor estimulante para o crescimento do Brasil. Tenho a sensação que se está a reduzir o Mundo a uma bolsa, a um mercado de capitais e isso é muito redutor para a própria condição humana.

Vê riscos na eventual reeleição de Cavaco? Haverá uma "tentação" de derrubar o Governo?
Na anterior campanha disse que se o actual Presidente fosse eleito eu dormiria descansado. Houve muita gente, na esquerda, que ficou muito sobressaltada. Mas tenho dormido descansado, não houve nenhuma violação grave da Constituição nesse aspecto. Penso que a eventual reeleição do Presidente favorece a constituição de um bloco conservador, independentemente da vontade ou intenção do Presidente. Haverá conflitos entre esta nova maioria que se perfila e o Presidente. Pode não haver convergência em tudo, mas a eventual reeleição favorece a concretização desse sonho de "uma maioria, um Governo, um Presidente". Está em causa não só a eleição de um Presidente, mas um modelo político e um modelo de sociedade. Não é por acaso que aparecem agora estas tentativas de alteração das regras do jogo.

Havendo dois focos de tensão - o orçamento e a revisão constitucional -, isso empobrece ou enriquece a campanha eleitoral?
É preciso saber o que é bom para o país. Este é um momento difícil, pela pressão de Bruxelas, dos mercados, as ameaças sobre o país e a nossa economia. Mas são coisas diferentes: não pode haver "mercearia" entre orçamento e revisão. Sou candidato num dos momentos mais difíceis para o país, mas o Presidente também.

Não tem dúvidas de que Cavaco Silva se vai recandidatar?
Se não está em campanha, imita muito bem...

Para problemas como o da Guiné-Bissau

Alegre defende força militar na CPLP

Cavaco Silva evitou pronunciar-se sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP. O senhor classificou aquele país como uma petro-ditadura. Se fosse Presidente, teria tomado alguma iniciativa para impedir essa adesão?
Sim, teria. Numa entrevista perguntaram ao Presidente o que pensava (na recente visita a Cabo Verde) e respondeu que o Presidente Pedro Pires (Cabo Verde) "é muito pragmático". Fiquei sem saber qual era a opinião dele. Os estatutos da CPLP têm a ver com a língua, mas não só. Falam de direitos humanos e de democracia. A Guiné Equatorial não é um país de língua portuguesa. Não é um país democrático. Há uma férrea ditadura, com presos políticos, tortura e mortes. A entrada de um país destes contamina os estatutos da CPLP. Já defendi a necessidade de uma componente militar para a CPLP, que dá outro peso político e outra dimensão à CPLP. Permitiria até resolver alguns problemas que têm surgido na Guiné-Bissau sem que sejam forças fora da comunidade a terem interferência nisso.

Qual acha que deve ser o papel no contexto internacional?
É a comunidade de países da mesma língua, uma comunidade económica, cultural e até que tenha um peso político próprio. Abrange as duas margem do Atlântico, com poder de atracção.

E essa força militar serviria para quê?
Hoje já existe cooperação militar. Não estou a defender um exército da CPLP. Estou a falar de forças militares de intervenção que possam resolver problemas, nomeadamente como aqueles que surgiram na Guiné, onde a democracia e a estabilidade estão a ser postos repetidamente em causa pela intervenção excessiva dos militares. Essas situações poderiam resolver-se com uma dissuasão militar. Isso poderia ser feito com forças da CPLP e não há nisto uma visão neocolonialista.

"Há preconceitos" no tribunal europeu

União monetária sim, golden shares também

Manuel Alegre é um defensor da união económica e política. Mas também pensa que isso não deve impedir algumas políticas proteccionistas, como o uso de golden shares.

Defende maior integração europeia, mas concordou com o uso da golden share da PT, apesar de ser ilegal à luz das leis europeias. Não é contraditório?
Eu defendo que deve haver, além de uma união monetária, também uma união política. Para isso tem de haver maior coordenação económica, e neste momento não há, e mecanismos de solidariedade e emergência que impeçam crises como esta. Como nos Estados Unidos e nos países que têm um orçamento centralizado: quando há crises, há transferências automáticas. Aqui temos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas não funciona. Em relação à Grécia, o tempo que se demorou... E isso teve um efeito de contágio, permitiu o ataque especulativo ao euro e a economias como a nossa.

Mesmo assim, defende o uso de um instrumento proteccionista ilegal?
Não acho que seja ilegal. Há uma Constituição económica não-escrita na Europa. Mas o Tratado de Roma permite a coexistência de um sector público e de um sector privado. Se quiséssemos nacionalizar a PT, nenhuma lei o impediria. O que há é preconceitos ideológicos que também estão por trás das decisões do tribunal. O tribunal europeu interpreta sempre de maneira muito restritiva estes conceitos e é sempre a favor do império do mercado. São preconceitos ideológicos ultraliberais que hoje dominam.

Houve muitos portugueses a aplaudirem a decisão...
Eu não gostei de ver, e não foi só Marcelo Rebelo de Sousa, eu não gostei de ver a maneira como o actual comissário se regozijou com a decisão, devia ter sido mais contido. Se formos ver a imprensa espanhola, eles lá são muito proteccionistas. Qualquer empresa portuguesa tem muita dificuldade de se estabelecer em Espanha, dizem que não há barreiras, mas há muitos entraves. E nós vemos como lá toda a gente tomou partido pela Telefónica. Também não percebo como é que aqui houve tanta gente que parecia que estava contra a PT. Estranho. É o dogma ideológico a sobrepor-se ao interesse nacional.