Descobrir não é criar. Chegámos sempre ao que, antes de nós, já lá estava. Mas em cada chegada aconteceu uma dupla descoberta: a dos outros por nós e a de nós próprios pelos outros.
Manuel Alegre
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Manuel Alegre em entrevista ao Sol:
“Cavaco pode ser forçado a demitir o Governo, face a um chumbo do Tribunal Constitucional”
04-01-2013 Sol
Entrevista conduzida por Helena Pereira

Manuel Alegre considera que Cavaco “veio recolocar-se no centro da vida política” e não tem dúvidas que a única saída para a crise são eleições antecipadas este ano.

Como viu a intervenção do Presidente da República? E a decisão de enviar três normas do OE para fiscalização sucessiva pelo TC?
Este Governo não tem respeitado o Presidente da República (PR), não respeita a oposição, marginaliza o PS, não respeita os parceiros sociais e estava a criar-se um grande desequilíbrio. Com esta mensagem, o PR recoloca-se no centro da vida política e isso é importante para o funcionamento do sistema democrático. Na minha opinião, deveria ter vetado o OE ou enviado para fiscalização preventiva. Mas fazer o que fez é um gesto que tem significado – mostrar que não está na clandestinidade, nem no exílio, nem ausente.

Portanto, o Governo (e não só) vai ter de contar com ele. O Presidente fez afirmações que são muito críticas: a espiral recessiva, a austeridade pela austeridade, considerar que houve uma alteração das circunstâncias na Europa, que Portugal deve ter uma posição mais forte na Europa. É uma crítica fortíssima.

O discurso do Ano Novo representou uma separação de facto entre o PR e Passos Coelho?
O primeiro-ministro é que se separou de tudo. Este PM tem uma lógica perigosa. Nunca tinha visto isto em democracia, nem com Cavaco Silva. Há um desrespeito pelo PR, pelos parceiros sociais, pela oposição, uma lógica totalitária. Isso vê-se também nos estereótipos com que este Governo funciona. Veja o modo como falou de uma refundação do Estado. E o que quer isto dizer? É tirar direitos sociais. É uma armadilha! É a destruição de direitos sociais e serviços públicos consagrados na Constituição. É isso que falta no discurso do PR, o seu papel aí é fundamental.

Não distingue Passos Coelho e Vítor Gaspar?
O PM foi eleito e ele é que é o responsável. Mas os dois agem como mais dois funcionários da troika e o PR demarcou-se claramente dessa posição. Este Governo funciona como delegado dos mercados. É uma política de saque do país. Sei que o PR se preocupa muito com a imagem de Portugal no exterior e eu percebo isso, mas há outra preocupação, que é a defesa da Constituição, impedir este saque que está a ser feito ao país por um ajuste de contas ideológico. Não só por este Governo, mas pela direita conservadora na Europa e no mundo. Há uma luta de classes como nunca houve. Os mercados financeiros sobrepõem-se aos estados e às próprias democracias. Acho que o PR percebeu isso e fez um aviso sério.

E qual é a saída?
O papel do PR é de moderação e de possibilitar o diálogo de todas as forças políticas, parceiros sociais, sociedade civil. O PR não pode enjeitar a eventualidade de uma crise política. A crise política já aí está. O discurso dele é o reconhecimento de que a crise política já aí está. Se o TC considerar inconstitucionais as normas que o PR suscitou e se chegar à conclusão de que o Governo não corrigiu a inconstitucionalidade do ano passado, há um problema de regular funcionamento das instituições. Temos um Governo que faz dois orçamentos inconstitucionais.

Terá base para demitir o Governo?
Evidentemente que sei que isso será muito difícil para este PR, mas pode ser forçado a fazê-lo. Se isso acontecer, o PR vai ter de tirar conclusões e os partidos da oposição também. O país não aguenta, como ele próprio diz, esta espiral recessiva que é socialmente insustentável. Isto tem de ter uma solução institucional para evitar uma solução de rua, digamos assim. Vamos ver se terá coragem para demitir o Governo.

Pode haver soluções sem passar por eleições?
Pode haver um outro Governo sem Passos Coelho, Paulo Portas, o ministro Miguel Relvas. Mas é muito difícil. Os dois partidos da maioria não aceitariam isso. Estas crises acabam sempre em eleições.

O PM deve demitir-se em caso de segundo chumbo?
Era o que devia fazer. Mas este PM é uma desgraça que aconteceu ao país. Já houve ataques políticos ao TC, até de altas figuras do Estado. Já há aqui a tentação de fazer do TC uma força de bloqueio, o que é gravíssimo.

O fim do Governo afinal pode não ser ditado pelos problemas da coligação com o CDS.
A responsabilidade principal é do PR. Sei que não lhe agrada muito, mas não pode afastar a eventualidade de uma crise política. Uma coisa é não a desejar – mas os factos são teimosos. Outra coisa é ter a humildade perante os factos. Além do TC, temos ainda uma execução orçamental que com certeza vai falhar e os cortes nas funções socias do Estado, que vão criar um tumulto no país. E tudo isso vai cair no Presidente.

Este ano vai determinar como Cavaco ficará para a história?
Pois, o Presidente pode sair muito bem deste mandato, estou à vontade para o dizer, ou pode sair muito mal. Neste momento recolocou-se no centro da vida politica e fico contente com isso. Apesar de todas as divergências, a função do PR deve ser preservada. E já se exagerou muito nos ataques, nomeadamente de figuras da direita e também da esquerda. Deve-se preservar a função presidencial e o Presidente porque é o único garante das instituições. Mas é preciso que ele também se saiba preservar. Agora, deu um passo importante. É preciso que não saia de lá, não saia da cadeira presidencial. Se não negar a evidência da crise e se souber encontrar uma solução, mesmo que tenha de ir a eleições, cumprirá o seu papel.

Seguro fez bem ao dizer que o PS só vai voltar ao poder com eleições?
Estou de acordo. Eu próprio disse: a saída para isto é eleições. Ir para o Governo sem eleições seria muito mau para o PS. Alinhar em qualquer solução de um Bloco Central alargado com o CDS seria péssimo para o PS, seria uma situação à grega. Atenção que o PASOK tem 4%. Os socialistas estão numa má situação na Europa. Em Espanha, não se conseguem levantar. Na Itália, já nem há PS. Vamos a ver como é que Hollande sai disto. Se sair mal, afunda-se. Aquilo que aconteceu aos partidos comunistas, com excepção do PCP, honra lhe seja feita, que desapareceram do sul da Europa, pode muito bem acontecer aos socialistas se não tiverem juízo.

O que é ter juízo nestas circunstâncias? Que conselho dá?
É saber conjugar a responsabilidade com a fidelidade aos valores e aos princípios. Maurice Duverger criticava sempre o centro do centro, dizia que a alternância entre o centro esquerda e o centro direita conduz ao imobilismo e ao triunfo da direita. Esse equívoco no PS não está resolvido. O PS é um partido popular e de esquerda, mas uma parte dos seus dirigentes são do centro do centro. Seguro tem razão. Não deve encarar o regresso ao poder senão por via eleitoral e deve ter a coragem de ser um partido socialista democrático, senão corre gravíssimos riscos como acontece na Grécia. Se o PS se aliasse a este PSD, o que considero impossível, seria um suicídio político. Isso seria fatal para o PS.