Descobrir não é criar. Chegámos sempre ao que, antes de nós, já lá estava. Mas em cada chegada aconteceu uma dupla descoberta: a dos outros por nós e a de nós próprios pelos outros.
Manuel Alegre
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Manuel Alegre à Rádio Renascença:
Relatório do FMI “é uma aldrabice”, uma “revisão clandestina da Constituição”
11-01-2013 Rádio Renascença

O relatório do FMI “é uma vergonha e uma aldrabice”, denunciou Manuel Alegre em entrevista à Rádio Renascença, “porque tem uma finalidade, não é um documento técnico, é um documento político, com uma base ideológica, e é um outro programa de governo, para o qual este governo não tem legitimidade.” “E mais do que outro programa de governo," acrescentou, “seria outra Constituição, seria uma espécie de golpe de estado constitucional, ou de revisão clandestina da Constituição, como disse e muito bem a Drª Teresa Pizarro Beleza.” Alegre afirmou ter apreciado a fundamentação do pedido de fiscalização do Orçamento apresentado pelo Presidente da República no Tribunal Constitucional e entende que “se o governo não mudar, e tudo indica que não vai mudar, tem de ser deposto.”

Radio Renascença - Considera que a apresentação deste relatório, quando o Tribunal Constitucional tem em mãos pedidos de fiscalização justamente ao Orçamento de Estado, é de alguma forma uma pressão sobre os juízes do Tribunal?
Manuel Alegre - Bem, ninguém faz pressão sobre os juízes, isso é pôr em causa o Estado de Direito.

RR – Uma tentativa de pressão…
MA – Já tem havido muitas tentativas de pressão da parte deste Governo, o que mostra que este Governo não respeita a separação de poderes e não tem uma noção democrática, uma cultura democrática que lhe permita distinguir o que são as funções dos diferentes órgãos de soberania. Estamos a ir por um muito mau e perigoso caminho e aprecio muito a fundamentação com que o senhor Presidente apresentou o pedido de fiscalização sucessiva, sobretudo naquilo que diz respeito à discriminação negativa sobre os reformados e a um imposto de classe sobre os trabalhadores, sobretudo do sector público. Estamos perante algo nunca visto em Portugal.

RR – Considera que o pedido de fiscalização deveria ter sido a montante, ou seja, um pedido de fiscalização preventiva?
MA – Eu teria preferido que fosse um pedido de fiscalização preventiva, mas penso que tem significado que o Presidente da República o tenha apresentado, nos termos em que o entendeu e com esta fundamentação.

RR – E acha que perante toda esta situação que o país atravessa, perante esta necessidade da reforma do Estado e todo este debate, acha que o Conselho de Estado deveria ser novamente convocado?
MA – Não, isso compete ao senhor Presidente da República. Mas a necessidade de reforma do Estado, que referiu, quem diz isso é o governo. Eles não querem reformar o Estado, querem destruir este Estado, querem destruir o Estado Social. Portanto eu entendo que esta Comissão (Comissão parlamentar para a reforma do Estado) é uma Comissão fantoche, é mais um alibi atrás do qual o Governo pretende esconder-se perante aquilo que é a destruição do Estado. O Partido Socialista na minha opinião cometeria um gravíssimo erro se fizesse parte desta Comissão, não deve fazer parte desta Comissão porque não deve, de maneira nenhuma, dar qualquer cobertura àquilo que é uma tentativa de destruir o Estado Social e de começar a pôr em causa o Estado de Direito.

RR – Se fosse Presidente da República, convocaria o Conselho de Estado?
MA – Bem, eu não sou Presidente da República. Quem tem os dados na mão e informação de que eu, como cidadão normal, não disponho, é o senhor Presidente da República. Mas penso que poderá vir o momento em que o senhor Presidente da República, se assim o entender, convocará o Conselho de Estado. De qualquer maneira neste momento existe a Assembleia da República, os partidos têm o seu papel na Assembleia da República, há também a sociedade civil. Eu acho que, a continuar por este caminho, se este Governo não mudar, e tudo indica que não vai mudar, este Governo tem de ser deposto.

RR – Considera que está mais próxima essa possibilidade?
MA – Quem decide isso é o Presidente da República. Acho que estamos a caminho de uma crise política e da necessidade de depor este Governo.

RR – E acredita que o Presidente seja capaz de o fazer?
MA – O Presidente jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. O Presidente foi muito severo na fundamentação da sua apresentação do pedido de fiscalização sucessiva, muito severo no seu juízo sobre este Orçamento. Eu estou à vontade para o dizer porque o defrontei duas vezes e a última campanha não foi nada meiga. Mas confio em que o Presidente saiba, no momento devido, agir de acordo com aquilo que jurou, que é cumprir e fazer cumprir a Constituição, perante um Governo que a está a pôr em causa, ou que gostaria, por um golpe de estado sem armas, sem ser por via militar, de eliminar esta Constituição e substituí-la por esta aldrabice que é o relatório que fez conjuntamente com o FMI.