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Manuel Alegre em Coimbra
"Basta de abrir caminho ao capitalismo que morde"
21-01-2014 Manuel Alegre
Em defesa da Constituição, do Estado Social e da Democracia

Depois de com Mário Soares e outros ter sido um dos promotores da sessão da Aula Magna, é com muita emoção que estou hoje convosco na minha cidade para uma nova sessão de cidadania.
A crise que estamos a viver é uma das mais graves da história de Portugal. Não só porque está a pôr em causa a Constituição, o Estado Social e a Democracia, mas porque é uma crise de confiança e de esperança, uma crise que anula a dignidade das pessoas e afecta a própria identidade do país. E que por isso interpela a consciência de cada um de nós.

Quem deve governar de acordo com a Constituição trata-a como um empecilho e, na impossibilidade de revê-la, está a fazer uma espécie de golpe de estado legislativo permanente. Quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição não a cumpre nem a faz cumprir. Um dos órgãos de soberania, o Governo, ataca e provoca outro órgão de soberania, o Tribunal Constitucional, pondo desse modo em causa a separação de poderes. Agentes políticos do Estado português são cúmplices, por acção ou omissão, das pressões feitas por instituições europeias e mundiais sobre aquele órgão de soberania. Tudo isto significa que somos um país desarmado. E tudo isto configura uma crise política, senão mesmo de regime, que justificaria a intervenção do Presidente e a convocação de eleições antecipadas. A não assumpção dos poderes presidenciais diminui a respectiva função e desequilibra o funcionamento do sistema político.

Não temos ninguém que nos defenda, a não ser a nossa consciência de cidadãos, independentemente de sermos de esquerda, do centro ou de direita, socialistas ou democratas cristãos, comunistas, bloquistas ou social- democratas. O que nos reúne hoje aqui é uma ideia de país com uma Constituição democrática em que os direitos sociais são inseparáveis dos direitos políticos.

A Constituição não é propriedade ideológica de ninguém, a Constituição é de todos e a todos obriga, obriga os cidadãos, mas também os órgãos de soberania, a começar pelo Presidente da República. Se outros não cumprem, nós cumprimos.

O que aqui nos reúne e une é o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, o Sistema Público de Educação, os direitos e valores que constituem o Estado Social, sem o qual a democracia fica reduzida a um mero formalismo e a uma caricatura de si mesma.
O Estado Social também não tem proprietários ideológicos, é de todos e para todos, e é uma condição essencial da realização da justiça e da igualdade.

Diga-se, aliás, que o pacto social que deu origem ao Estado Providência na Europa foi obra de socialistas, social-democratas, democratas cristãos e comunistas, nasceu da conjugação de diferentes programas sociais da esquerda e da doutrina social da Igreja. É por isso que nos juntamos aqui, cidadãos dessas diferentes famílias e correntes de pensamento. Porque a austeridade a todos atinge e a todos deve mobilizar. E não surgiu por acaso. Houve sempre uma tensão entre capitalismo e democracia. Foi atenuada, na primeira grande crise mundial, com as políticas de Roosevelt e Keynes. Depois da vitória sobre o nazismo e com o advento da guerra fria, o Estado Social aliviou a tensão e consolidou-se nos países europeus do Ocidente. Mas segundo o ensaísta alemão Wolfgang Streek, com a globalização e o triunfo do capitalismo financeiro o casamento entre democracia e capitalismo acabou. O poder financeiro quer libertar a economia da intervenção e regulação do Estado. Quer que a economia deixe de estar subordinada ao poder democrático e quer a transferência do poder do Estado para o poder do mercado. É uma estratégia global. E a austeridade é parte essencial dessa estratégia, com o objectivo de aproveitar a crise para desvalorizar o trabalho, atacar os reformados e os funcionários públicos, demolir o Estado Social, vender a pataco as empresas públicas como aconteceu entre nós, recentemente, com os CTT. A troika é o braço armado dessa estratégia. Um movimento de euro-deputados, em que se destacam Elisa Ferreira e Ana Gomes, contesta a receita da troika e coloca a questão essencial de saber a quem é que os seus elementos prestam contas. Acresce que se tem negociado com a troika, não com a prioridade de defender os interesses nacionais, mas com a preocupação de agradar a quem está por detrás dela, para realizar o programa ideológico do Primeiro Ministro português e dos novos senhores da Europa.

Que ninguém se iluda: nenhum programa de ajustamento se destina a acertar as contas públicas, mas sim a empobrecer o país. Os resultados estão à vista: a dívida aumentou, nenhum dos objectivos foi atingido, os problemas estruturais não foram resolvidos. O desemprego subiu para números nunca vistos, os jovens vêm-se forçados a emigrar, os sacrifícios continuam a ser impostos aos reformados e funcionários públicos, o número de falências aumenta dia a dia. As desigualdades agravam-se, afectando, sobretudo, pessoas de menos rendimentos.

A sociedade desestruturou-se, a coesão social e territorial foi atingida, fomentaram-se divisões entre novos e velhos, trabalhadores do sector público e do privado, activos e desempregados e, por vezes, o governo trata os portugueses como se fossem inimigos. A quem serviram tantos sacrifícios? Não foi com certeza aos portugueses, não foi a Portugal. O ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social e às leis laborais, é um ataque à Constituição, aos direitos sociais e políticos dos portugueses, à Democracia e ao próprio Estado de Direito.

O Tratado de Maastricht consagrou, como previu Miguel Torga, o poder do neoliberalismo e do capitalismo financeiro contra o modelo social europeu. Segundo um artigo recente do jornal inglês The Guardian, durante o século XX a palavra reformismo estava associada às funções sociais do Estado contra as caóticas consequências do mercado e da competição capitalista. Agora a palavra reformismo é usada para referir a destruição do Estado Social. O mesmo jornal acrescenta: “A esquerda europeia está a ver como o capitalismo volta a morder”.

É disso que se trata: o capitalismo sem ética nem regra está a morder a nossa soberania, os nossos direitos, o nosso Estado, a nossa democracia. E só o poderemos vencer se não nos deixarmos colonizar ideologicamente.

A crise do projecto europeu resulta do facto de se pensar que se pode construir a Europa sem as suas nações ou contra elas, subvertendo o princípio da igualdade entre Estados soberanos, para instituir o poder do Norte contra o Sul e do país mais forte sobre todos os outros. Fazer a Europa não significa desfazer as nações, tal como sermos membros activos da União Europeia não significa diluir e muito menos destruir Portugal. E também não significa retirar poderes aos Parlamentos Nacionais e submeter a aprovação das suas decisões a um pequeno círculo de tecnocratas das finanças públicas. Tal equivale a transformar a crise do euro em crise da Democracia, dentro de cada país e em toda a Europa. Eis a razão pela qual, sem o regresso da transparência e a reposição do princípio da igualdade entre Estados Soberanos, considero que um salto federal é uma precipitação e um salto no escuro.

Ao contrário do optimismo eleitoralista do Primeiro Ministro não estamos a sair da crise. Mas há outras soluções e outras vias. Basta de programas de ajustamento ou cautelares ou quaisquer outros que visem destruir o Estado Social, empobrecer o país e as pessoas para abrir caminho ao capitalismo que morde ou, como diz o Papa Francisco, à economia que mata e está subordinada àquilo a que chama “a autonomia absoluta dos mercados”. A subserviência perante este projecto ideológico é uma tragédia nacional. Provoca-se desemprego, o corte de salários e de pensões, a ruína da classe média, a destruição de milhares de pequenas e médias empresas e de milhares de postos de trabalho, o empobrecimento generalizado, a tristeza e o desespero das pessoas. Depois vai-se para o FMI, para o Goldman and Sachs ou para a OCDE. É uma falta de respeito, um despudor e uma vergonha.

O país está cansado do discurso e da prática do poder. Está farto de austeridade e da ditadura do comentário mediático que a defende e justifica. Mas está também cansado do sectarismo, das lógicas aparelhísticas e da política sem projecto e sem grandeza. O cálculo e o eleitoralismo degradam a democracia. A política precisa mais do que nunca de risco, coragem e ousadia.

Por isso, neste momento, há uma responsabilidade que recai sobre a consciência de cada cidadão. Como escreveu Miguel Torga : “Temos nas nossas mãos / o terrível poder de recusar”. Mas como há tempos em Lisboa, hoje em Coimbra, amanhã noutras cidades, temos também o poder de lutar para garantir o futuro da Constituição, do Estado Social e da Democracia, o poder de mudar de poder, o poder de mudar os discursos e as práticas políticas para reabilitar a política e restituir aos portugueses esperança e confiança, conjugando a mensagem do Papa Francisco com a renovação dos valores morais e sociais da esquerda e do socialismo. Porque é aí que está a libertação.

No quadragésimo aniversário do 25 de Abril há uma homenagem que nunca lhe foi prestada. Permitam-me que, daqui de Coimbra, eu lance um apelo aos deputados para que aprovem a transladação para o Panteão Nacional de quem já lá devia estar: o herói e símbolo do 25 de Abril, Salgueiro Maia.