Manuel Alegre e o Brasil: "Em momentos de escolhas decisivas não se pode deixar de tomar partido."
Manuel Alegre
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Apresentação da candidatura a Presidente da República
"Contrato Presidencial"
04-11-2005 Manuel Alegre

Razões da candidatura

Candidato-me a Presidente da República por decisão pessoal, no espírito, aliás, da Constituição. Sem apoios de aparelhos partidários. Livremente. Sou um homem da esquerda dos valores e dirijo-me a todos os portugueses que acreditam na Pátria, na liberdade e na democracia.

Portugal atravessa uma crise resultante do período de transição que estamos a viver e de profundas mutações que se manifestam: de sociedade política e socialmente fechada para sociedade aberta; de país de emigração para país de imigração; de crescimento demográfico para envelhecimento. E sobretudo de declínio da sociedade industrial tal como a conhecemos nos últimos dois séculos. Há um ciclo de vida que está a acabar e outro, ainda sem contornos claros, que está a nascer.

Há uma crise do Estado, que por sua vez é fruto de uma crise da sociedade, da confusão e ausência de valores, do declínio do espírito de serviço público, do facilitismo, da negligência e do egoísmo. Há cada vez mais gente que já não acredita. Há um clima de suspeição, desconfiança e descrença que pode dar origem a graves tensões sociais e políticas.

Convém lembrar que esta situação não é nova. Uma sondagem publicada pelo Expresso em 24.10.92 indicava que 85% dos entrevistados mostravam grande desconfiança em relação aos titulares de cargos públicos. Havia na altura um clima de suspeição em relação ao clientelismo, bem com à degenerescência dos padrões éticos da política. Apesar da sua fama de autoridade e rigor, o então Primeiro Ministro não conseguiu travar a deriva. A desilusão provocou a maior taxa de abstenção nas eleições de 1995.

A crise é sobretudo uma crise de confiança. Na minha opinião, ela exige, não uma visão tecnocrática, mas uma nova e ousada visão estratégica e política para Portugal.

Uma sociedade de confiança

A primeira proposta que quero apresentar aos portugueses é a construção de uma sociedade de confiança, mais próspera e mais justa. Confiarmos mais uns nos outros e na nossa capacidade produtiva, confiarmos nas palavras que trocamos e nos compromissos que assumimos, confiarmos na nossa comum honradez contra a corrupção. E resolver uma velha questão nacional: fazer com que o Estado confie mais nos cidadãos e com que os cidadãos confiem mais no Estado.

Pátria e cidadania

Quero hoje dizer às mulheres e aos homens do meu país que acredito no poder da cidadania contra o desalento, contra o fatalismo, contra a ligeireza, o abuso, a diletância e o desinteresse por tudo o que temos em comum e o que somos em comum.

Em comum temos uma Pátria antiga que há novecentos anos é o lugar geográfico, histórico e afectivo da nossa identidade individual e colectiva. Temos séculos de vitórias e derrotas, de alegrias e mágoas, de servidões e resistências, de imperfeições e virtudes. Em comum temos a nossa humanidade, que é também reconhecimento e superação. E aquela “lusitana, antiga liberdade”, que o 25 de Abril nos restituiu e tem de voltar a ser uma força de esperança e renovação.

Porque há duas maneiras de entender a identidade de um povo: a identidade-raízes e a identidade-projecto. Portugal tem uma fortíssima identidade histórico-cultural, mas está debilitado quanto à mobilização em torno de uma vontade colectiva. Temos que voltar a dizer com orgulho a palavra Pátria e dar-lhe um sentido de modernidade e de futuro.

Candidato-me pela igual liberdade de homens e mulheres. Porque não considero “natural” que as diferenças biológicas de sexo determinem obrigatoriamente desigualdades entre homens e mulheres.

As mulheres portuguesas são das que mais trabalham na União Europeia. A sua média salarial é inferior à dos homens. São as que mais sofrem quando o desemprego aumenta. E ainda que maioritárias no ensino superior, têm mais dificuldades no primeiro emprego. Defender a igualdade de homens e mulheres é para mim uma prioridade da organização social.
Candidato-me em defesa de uma sociedade cosmopolita e de inclusão, que saiba conjugar diversidade e cidadania, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.

Como ex-emigrado político, penso também nos nossos compatriotas que ao longo de décadas deixaram o país, dando origem a comunidades portuguesas laboriosas e integradas que contribuem activamente para o desenvolvimento dos países onde vivem e quotidianamente desmentem o mito da fraca produtividade dos trabalhadores portugueses. Mas penso ainda nos muitos milhares de portugueses, jovens e qualificados, que, nos nossos dias, continuam a procurar fora de Portugal oportunidades e condições de vida que por cá não encontram. Portugal não pode continuar a alienar este importante capital humano.

Candidato-me a pensar no estado da nação jovem. A minha geração sofreu a privação da liberdade e o flagelo da guerra. Os jovens de hoje vivem na insegurança e na incerteza do futuro. A falta de acesso ao binómio habitação-emprego inibe a sua autonomização social e dificulta a liberdade individual de constituição de família. É urgente desbloquear a entrada na vida adulta dos jovens portugueses, em condições de dignidade e independência.

Candidato-me por mais cidadania. Sem esquecer que um dos obstáculos ao seu exercício é o desemprego e o emprego precário, um dos mais graves problemas do novo milénio. Confunde-se frequentemente precariedade com “flexibilidade”, o que na prática significa diminuição dos direitos dos trabalhadores. A precariedade contribui para a pobreza, para a dependência das famílias, para a insegurança e para o medo, inibindo o crescimento económico e o consumo. É uma ameaça à coesão social e um empobrecimento da democracia.

A cidadania plena passa por políticas de crescimento económico sustentáveis, assim como por estratégias de criação de emprego e de estímulo à integração social.

É igualmente necessário que a comunidade assuma as suas responsabilidades perante os pensionistas e idosos pobres. O novo contrato social deve implicar a solidariedade entre gerações.

Contrato presidencial

As próximas eleições presidenciais devem ser uma oportunidade para a renovação e revitalização da nossa vida política. Não creio que exista o risco ou o propósito de uma qualquer subversão do regime. Há, no entanto, quem de novo defenda uma transformação do regime no sentido presidencialista. Para prevenir essa tentação, que é um afloramento dos velhos mitos sebásticos e sidonistas, proponho aos portugueses um contrato presidencial.

O Presidente da República tem de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e a soberania nacional.

Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, cabe-lhe assegurar condições de governabilidade e de cumprimento do programa eleitoral aos governos constituídos de acordo com as regras constitucionais. Mas também deve garantir o exercício efectivo dos direitos das oposições.

O Presidente tem de ser o garante da saúde da nossa vida democrática, através da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participação dos cidadãos na vida política não se esgote na representação partidária; e tem de exigir independência e isenção em todos os organismos da administração pública. Não pode assistir passivamente à ocupação partidária dos lugares de nomeação pública.

Tem de velar para que a justiça seja independente perante o poder político e irresponsável nas suas decisões. Mas não pode aceitar que ela seja impune e irresponsável no seu desempenho global enquanto serviço público.

O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos que tendem a constituir-se como poderes paralelos, não sufragados nem legítimos.

O “regular funcionamento das instituições democráticas” abrange também a qualidade da democracia, não apenas o seu formalismo. A democracia não se resume às regras de conduta legalmente impostas. Implica regras de decência que não podem ser atropeladas.

Liberto das responsabilidades quotidianas da governação, o Presidente está em posição privilegiada para funcionar como o provedor da democracia.

Não se trata de uma visão “presidencialista”. Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.

Não basta que um candidato faça afirmações genéricas sobre a necessidade de intransigência perante o laxismo e a corrupção. Não se pode, por exemplo, deixar de perguntar se um cidadão pronunciado, ainda que sem pôr em causa a presunção de inocência, poderá ser candidato a cargos políticos.

Se for eleito, não deixarei de colocar esta pergunta em mensagem dirigida à Assembleia da República.

A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. Defender o território implica que o Presidente não seja indiferente ao “desordenamento” territorial. Que tenha a noção aguda da importância estratégica do povoamento harmonioso do país (cujo primeiro estratega foi D. Sancho I), como instrumento fundamental da preservação da agricultura, do mundo rural, do combate aos fogos florestais e da descentralização efectiva do país. A suburbanização acelerada, que traz consigo a degradação social e humana das periferias, a destruição do litoral, o abandono dos velhos centros históricos e a morte das aldeias, cria situações insustentáveis. Não é apenas a salvaguarda do território que está em causa: é a nossa própria identidade nacional.

É preciso inverter esta tendência suicidária. A especulação, a ganância e o dinheiro fácil não podem prevalecer sobre o interesse colectivo. É preciso garantir clareza, transparência e igualdade no cumprimento da lei, pondo fim a promiscuidades que levam a expectativas ilegítimas de ocupação do solo. Só assim se poderá defender a nossa paisagem e o nosso património, natural e edificado, como parte integrante da herança que recebemos e que não pode ser delapidada a benefício de uns poucos e em prejuízo da qualidade de vida de todos.

O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património edificado, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.

Cumprir e fazer cumprir a Constituição

Cumprir e fazer cumprir a Constituição não é apenas garantir o respeito pelos direitos políticos, mas exigir que sejam concretizados os direitos sociais que nela estão inscritos.

A nossa Constituição consagra um conjunto de direitos fundamentais que não podem ser esquecidos, como, entre outros, o direito ao trabalho e à justa remuneração, o direito à segurança no emprego, o direito à segurança social e à protecção da saúde, o direito à educação, o direito à habitação, o direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado.

Será que a Constituição está a ser cumprida quando há dois milhões de portugueses em estado de pobreza, mais de meio milhão de desempregados, tantas famílias sem habitação condigna, tantos atentados ao meio ambiente, tanto insucesso e abandono escolar, tantas assimetrias regionais e desequilíbrios sociais? Será que a Constituição está a ser cumprida quando Portugal é o país da Europa em que mais se agravaram as desigualdades?

A pobreza não se resolve com paliativos nem com políticas assistencialistas. É um problema estrutural. São necessárias políticas públicas articuladas na educação, na formação profissional, no emprego, na habitação e nos transportes. A protecção social é necessária, mas é subsidiária.

Ao Presidente da República não cabe o poder de governar. Mas cabe-lhe o dever de exigir que os órgãos do Estado cumpram as suas obrigações. Que os serviços públicos sirvam os cidadãos. Que se combata com eficácia a corrupção. Que se faça prevalecer o interesse geral sobre as lógicas corporativas e os interesses obscuros.

Através dos seus poderes constitucionais, sem invadir a esfera dos outros órgãos de soberania, cabe-lhe lembrar, qualquer que seja a cor ideológica do governo, que os direitos sociais devem ser respeitados. Porque esse é o juramento do Presidente, é esse o seu contrato com o Povo que soberanamente o elegeu.

Um Pacto Económico e Social

Um dos pressupostos do neo-liberalismo é o de que é preciso criar riqueza para depois a distribuir melhor. Fazer crescer o bolo antes de o repartir. Os factos têm desmentido regularmente este proclamado princípio. O que se tem visto com frequência é que o enriquecimento vem a par do aparecimento de desigualdades.

Ao Presidente da República compete afirmar que um dos factores e indicadores de desenvolvimento é precisamente a justiça e a equidade social. Os países europeus mais desenvolvidos são também aqueles onde há menos disparidades. A melhor distribuição da riqueza é, não apenas um resultado, como ainda uma pré-condição para o desenvolvimento.

Este é outro compromisso que assumo perante os portugueses: cumprir e fazer cumprir a Constituição na perspectiva de uma democracia moderna em que os direitos políticos sejam inseparáveis dos direitos sociais.

Perante a situação decorrente da questão orçamental, das contas públicas e da política de austeridade, reafirmo a necessidade de se garantir a sustentabilidade dos serviços públicos sociais.

Mas não posso esquecer que o povo português está cansado de se sacrificar sem um horizonte de mudança e de melhoria das suas condições de vida.

Por isso, perante uma situação reconhecidamente grave, o que a minha candidatura sugere é a realização de um Pacto Económico e Social por um período curto de dois ou três anos. Um pacto que envolva o governo, os partidos, os sindicatos e as confederações sindicais, as confederações e associações patronais, assim como a Associação Nacional de Municípios, para a definição ou ajuste da política fiscal e das políticas de emprego, salários, lucros, reforma da administração pública, da saúde e da segurança social. O encorajamento deste Pacto é um propósito que apresento aos portugueses e que cabe na competência do Presidente da República.

Qualificação e cultura de inovação

Não adianta diabolizar a globalização. Ela é inelutável, precisa de ser regulada, mas traz consigo novas oportunidades, que devemos saber aproveitar, como fizeram os países escandinavos.

A globalização coloca Portugal perante o problema da competitividade, num momento em que já foi ultrapassado pela Grécia e por alguns dos países do alargamento. Nenhum candidato pode arvorar-se em santo milagreiro, criando a ilusão de que, uma vez eleito, tornará Portugal de repente mais competitivo. Nem este é um problema que passe apenas e só pela economia.

Para tornar Portugal mais competitivo é preciso mudar o que faz mudar. E o que faz mudar é a qualificação das pessoas, a educação, a formação profissional, a cultura, a comunicação, a produção e divulgação científica, a inovação tecnológica.

O Presidente da República deverá ser um impulsionador da cultura de inovação e da qualificação como recurso estratégico na economia do conhecimento.

A questão chave da economia moderna é a de saber como dar mais capital social aos cidadãos para os tornar mais criativos, mais autónomos, mais produtivos, mais empreendedores. É por aí que passa o desenvolvimento.

A inovação social é condição indispensável da própria competitividade empresarial.

Modernização da educação

Uma cultura de inovação implica a democratização e a modernização do sistema educativo. Para tal é necessário revalorizar a escola pública, sem prejuízo da liberdade de criação de escolas particulares e cooperativas e do apoio ao seu desenvolvimento.

Quero deixar clara a minha posição: não há modernização do sistema de ensino sem escola pública de qualidade. Não há democratização da educação sem ensino básico e secundário de qualidade. E não há melhoria do sistema educativo sem a participação, o empenhamento e a valorização social e profissional dos educadores e professores.

Uma diplomacia de paz

A segurança de um país já não é assegurada pela tradicional defesa militar territorial. A segurança é colectiva, interdependente e recíproca. O poderio militar é hoje comprovadamente insuficiente para garantir a imposição da vontade política, como o demonstram as intervenções no Afeganistão e no Iraque.

A guerra não é solução credível nem compatível com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas. Por outro lado, o nosso país não tem inimigos externos nem a sua integridade está ameaçada.

Neste contexto, proponho que Portugal adopte uma política internacional baseada numa diplomacia de paz. Uma diplomacia preventiva que possa antecipar crises e conflitos. Uma diplomacia favorável à eliminação da violência nas relações internacionais. Uma diplomacia favorável ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie.

Não se diga que somos um pequeno país sem voz activa na cena internacional. Portugal tem uma História, uma língua, uma cultura. E uma ligação inapagável às várias partes do mundo por onde passou e onde hoje se fala português. É por isso que entre os países do mesmo peso demográfico, Portugal é um dos poucos que pode ser um actor global. É essa também a função do Presidente da República: dar à representação externa a dimensão patriótica da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.

Uma visão política da Europa

Neste momento sensível de crise da construção europeia, penso que um país como Portugal deve procurar estar no núcleo duro dos centros de decisão europeus, impedindo que a UE seja regida por um directório de grandes potências. Não devemos hesitar em defender os interesses nacionais. Nem arrogância, nem subserviência perante os poderes europeus.

A partilha de soberanias em nada afecta, antes reforça, a identidade nacional. Não me conformo com uma visão da Europa que a reduza a um vasto mercado.

Não partilho da lógica monetarista e neo-liberal que alguns defendem, porque põe em causa os equilíbrios sociais consagrados na Europa.

O tratado constitucional europeu deve ser refeito ou revisto de modo a simplificá-lo e permitir submetê-lo a um referendo europeu novo e geral. Mas a via institucional parece bloqueada. É pouco provável que os que votaram 'não' aceitem pronunciar-se outra vez sobre o mesmo texto.

E não é fácil que os outros parceiros europeus aceitem negociar um texto substancialmente diferente.

Penso que a construção europeia não apaga o Estado-Nação. O sentimento de pertença a uma comunidade não pode ser concretizado apenas pela União Europeia. É uma ilusão que atrasa o próprio processo de integração. Penso, como Jacques Delors, que não há um só povo, há povos europeus. E estou de acordo com a sua fórmula: “A União Europeia deve continuar a ser uma associação voluntária de nações.”

Posto isto, é necessário superar o défice democrático e o sentimento de que os povos estão à margem dos mecanismos da construção europeia. O processo europeu precisa de uma maior legitimidade política, a qual só será possível com a participação democrática dos povos de todos os Estados membros.

É fundamental que Portugal tenha um papel na definição do futuro da Europa. Não podemos limitar-nos à defesa do nosso quinhão do orçamento comunitário. Temos que ir mais além, com uma visão política própria.

Uma aliança de civilizações

Portugal deveria fazer também seu o programa de aliança de civilizações, no seguimento do diálogo de civilizações preconizado pela Unesco. Temos de tornar claro que não interpretamos o extremismo religioso como fazendo parte da cultura islâmica, com a qual temos laços de proximidade que devemos aprofundar.

A importância que atribuímos às relações transatlânticas e à tradicional aliança com os Estados Unidos não nos deve impedir de criticar o voluntarismo unilateral da actual política externa norte-americana. Defendo a necessidade de reforçarmos as instituições da comunidade internacional, a favor da existência de uma jurisdição internacional onde sejam julgados crimes imprescritíveis e sem fronteiras, como por exemplo o Tribunal Penal Internacional.

Defendo que os sistemas regionais de segurança devem subordinar-se ao sistema geral de segurança estabelecido a partir de 1945 – as Nações Unidas.

O espaço estratégico da CPLP

A CPLP é um espaço estratégico, com raízes comuns, aberto à projecção de interesses recíprocos e complementar em relação à integração europeia. Para além da solidariedade diplomática e das permutas linguísticas e culturais, importa ultrapassar a fase retórica e simbólica da CPLP, atribuindo meios aos seus órgãos permanentes e renegociando com os restantes Estados Membros os objectivos diplomáticos e técnicos fundamentais. É preciso dotar a CPLP de uma plataforma de meios de coordenação de intervenção militar com funções de manutenção da paz. E defender os objectivos do milénio das Nações Unidas: prioridade à erradicação da pobreza.

A CPLP deve ser envolvida na aliança de civilizações, favorecendo a cooperação inter-regional. Proponho que a CPLP tenha uma capital rotativa que organize em cada dois anos o Encontro da Lusofonia, envolvendo dirigentes políticos, agentes económicos e empresariais, criadores culturais, organizações não governamentais.

O novo papel das Forças Armadas

Como Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente deve ter para elas uma visão de futuro, consciente das grandes mudanças que estão em curso e determinado na prossecução de objectivos nacionais. As Forças Armadas portuguesas, passados os tempos da guerra de África e da guerra fria, têm-se mobilizado para missões altamente dignificantes, com relevo para a participação em missões internacionais de manutenção de paz. Portugal não tem no presente nenhum contencioso internacional. Nenhum país nos ameaça.

As nossas Forças Armadas precisam de se redimensionar para esta nova situação. E têm de se reformar segundo padrões novos: uma estrutura menos pesada, maior articulação dos ramos tradicionais ( Exército, Marinha e Força Aérea ).

Devemos contribuir para a organização de um mundo onde não domine o arbitrário da lei da força, mas onde as relações entre os povos sejam regidas por uma ordem jurídica internacional. A própria luta anti-terrorista tem de ser considerada a esta luz e jamais poderá pôr em causa os direitos humanos e os princípios fundamentais da Democracia.

Como Comandante Supremo das Forças Armadas, compete ao Presidente da República tudo fazer para dignificá-las e para que as suas missões sejam conformes ao direito internacional e à Constituição da República Portuguesa.

Constituição e cidadania

A nossa ordem jurídico-constitucional não é suficientemente conhecida de muitos portugueses. Isso faz com que por vezes se prometa aquilo que, de antemão, se sabe que não pode ser cumprido. Ou se exija o que a Lei Fundamental não permite. A Constituição não pode dar lugar a interpretações cabalísticas nem ser uma espécie de reserva exclusiva dos especialistas. À semelhança do que acontece noutros países, por exemplo nos Estados Unidos da América, é urgente que os princípios constitucionais e a organização do Estado sejam ensinados nas escolas de forma simples e clara.

A Constituição pertence ao Povo e é pelo seu conhecimento que começa a cidadania.

Magistério de proximidade e de exigência

Como todos os portugueses desejo um país mais próspero e mais justo. Mas não venho dizer que a minha eleição para Presidente realizará o milagre do desenvolvimento. Não sou um vendedor de ilusões. Nem um candidato a Presidente que aspire a governar a partir da Presidência. A cada órgão de soberania as suas competências. Sou partidário da separação de poderes e da cooperação institucional. Jamais tratarei os outros órgãos do Estado como forças de bloqueio. Mas também nunca abdicarei de qualquer dos poderes que a Constituição confere ao Presidente.

Considero ainda que, no quadro desses poderes, o Presidente não é só um garante nem um regulador. Deve ser também um catalisador e um inspirador, exercendo um magistério de proximidade e de exigência.

Com todos os portugueses e por todos os portugueses

Apresento hoje formalmente a minha candidatura a Presidente da República Portuguesa. Ela constitui, em si mesma, uma vitória da independência, da cidadania e do empenhamento cívico dos portugueses e portuguesas que à sua volta estão a construir uma corrente de afectividade e esperança.

Cada povo tem a sua singularidade e de cada vez que ela diminui o mundo fica mais pobre. Portugal é um velho país cuja força principal sempre residiu na alma do seu povo. Um povo que não se fechou nas suas fronteiras e de certo modo ensinou o mundo a não ter medo do mar. Um povo que foi precursor do renascimento europeu e pioneiro do espírito universalista. Um povo assim não pode perder a confiança em si mesmo e no futuro do seu país. Precisa talvez de novas elites que estejam à altura da sua História e do seu destino. Precisa que o discurso volte a ser inspirador da acção e do risco. Precisa que a política seja de novo uma causa nobre e faça renascer o fulgor da alma portuguesa.
Candidato-me por um Portugal de todos. Não apenas dos donos dos aparelhos, sejam eles económicos, mediáticos ou políticos. Não há donos do voto nem da consciência dos homens e das mulheres. Candidato-me por um Portugal que se diga no plural, uma Pátria que sois vós, uma Pátria que somos nós, um Portugal de todos.

Este não é um projecto de descrença. É um projecto de reinvenção e de esperança. Sou um cidadão como vós. Se chegar a Belém, chegarei com todos vós. Com todos os portugueses e por todos os portugueses.

Viva a República.

Viva Portugal.