Descobrir não é criar. Chegámos sempre ao que, antes de nós, já lá estava. Mas em cada chegada aconteceu uma dupla descoberta: a dos outros por nós e a de nós próprios pelos outros.
Manuel Alegre
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Manuel Alegre na apresentação do livro "Salvar o SNS" de António Arnaut e João Semedo
"O SNS é uma causa nacional"
06-01-2018 Manuel Alegre

Este é um livro importantíssimo. Um toque a rebate, um alerta, uma urgência. E, no entanto, podia ser um livro desnecessário. Bastava que a Lei 48/90 que, segundo Arnaut, iniciou a descaracterização constitucional do SNS, já tivesse sido mudada. E devia ter sido, tem de ser.

Mas este livro também seria desnecessário se a proposta de uma nova Lei de Bases do SNS nele publicado já tivesse sido assumida e apresentada na Assembleia da República pelos partidos que apoiam este governo, para então se iniciar um debate e um processo que garanta a salvação do SNS. Porque é disto que se trata no livro em boa hora escrito por António Arnaut e João Semedo: salvar o SNS ou deixá-lo continuar a degradar-se até não ser mais do que um serviço residual ou, como escreve Arnaut, “um serviço público de índole caritativa para os mais pobres.”

Creio que a Lei 48/90 vai mesmo ser alterada. E tal como António Arnaut creio que o PS saberá cumprir a sua obrigação histórica. Mas não só o PS.

Claro que não se podem esquecer os muitos benefícios que o SNS trouxe à população. Deve-se-lhe, antes de mais, a fantástica diminuição da taxa de mortalidade infantil. Devem-se-lhe os serviços de excelência nos Hospitais Públicos, os avanços alcançados em áreas como a medicina cardiovascular, os transplantes, a medicina materno infantil, o trabalho de formação e investigação, obtidos apesar da escassez de meios e recursos. Mesmo os cuidados básicos, a prevenção e a vacinação, conseguiram, apesar de tudo, avanços extraordinários. Nada disso pode ser esquecido. E é por isso que o SNS ainda está vivo, porque conquistou o apoio, a gratidão e o coração do povo português.

Eu estou grato a António Arnaut e a João Semedo. Li-os com um misto de euforia e disforia. Euforia, ao recordar a grande festa e esperança que foi a fundação do SNS, a maior reforma social da nossa Democracia. Disforia, ao reviver as muitas tentativas para o descaracterizar e drenar a favor do sector privado.

Recordo a primeira proposta apresentada pelo PS na AR, tendo à cabeça a assinatura de António Arnaut, seguido por Mário Soares, Salgado Zenha e outros deputados socialistas, entre os quais eu próprio. Criado depois por António Arnaut, através de um simples despacho ministerial de 29 de Julho de 1978, “(…) que tornou universal, geral e gratuito o acesso a cuidados de saúde em todas as unidades da República”, o SNS viria a ser institucionalizado pela Lei 56/79 de 15 de Setembro. A oposição começou logo aí, quando PSD e CDS votaram contra. O SNS foi criado contra a corrente da moda neoliberal em que tudo o que era público era diabólico e só o sector privado era santo.

Em 25 de Maio de 1996, na 6ª Convenção Nacional do PS, em que um grupo de socialistas se opôs às conclusões do Livro Branco sobre a Segurança Social, falando como porta voz do grupo, eu disse: “A lógica neoliberal domina a economia mundial. É essa lógica que preside neste momento à construção europeia. É ela que está a subverter os fundamentos humanistas da nossa civilização e a minar Estados Providência tão fortes, como eram, por exemplo, os da Suécia e da Alemanha.”

Foi nessa lógica que se inscreveu o combate permanente contra o SNS. Como sublinha Arnaut : “Nos anos 90 começou o desmantelamento na Europa do Estado Social. O capitalismo predador, sem alma nem rosto, submergiu as melhores expectativas do Estado Social e o “mercado” tornou-se num deus ex-machina da modernidade”.

Ninguém está inocente neste processo. Os partidos socialistas e sociais democratas deixaram-se colonizar ideologicamente. Em Portugal, o objectivo de descaracterizar o SNS, foi sobretudo obra da direita. Mas tenho de reconhecer que o PS também cometeu os seus pecados. E no entanto o SNS, que nasceu aqui em Coimbra, pela mão de António Arnaut, sem esquecer o saudoso Prof. Mário Mendes, é a maior bandeira social do Partido Socialista. Mas não só do Partido Socialista. O SNS pertence a todos aqueles para quem os direitos sociais são inseparáveis dos direitos políticos. É uma causa de todos os que têm uma visão humanista e solidária da sociedade e da vida. Não foi por acaso que o Prof. Manuel Antunes, que nunca foi socialista mas é um distintíssimo profissional de saúde, escreveu:
”Temos um sistema público de saúde de cuja filosofia e princípios muito nos devemos orgulhar”.
Por isso, como alertou António Arnaut no seu livro sobre os 30 anos do SNS, esses princípios não podem ser pervertidos. Nem com o recurso a um sistema de seguros-saúde, nem com um sistema de co-pagamento, nem com as parcerias publico privadas, nem com outros tantos esquemas que não têm senão um objectivo: distorcer o modelo constitucional, abrir o caminho à privatização. Não é aceitável que a pretexto da sustentabilidade se procurem constantemente subterfúgios para descapitalizar o SNS em favor do sector privado.

A propósito deste livro agora publicado, eu podia repetir o que escrevi por altura do livro de António Arnaut sobre os 30 anos do SNS: “Este livro não precisa de apresentação. Nasceu no Artigo 64 da Constituição. Está na Lei que instituiu o SNS, está escrito na vida e inscrito no coração do povo português. O que nos conta é a história da medida socialmente mais avançada da Democracia portuguesa. Da tenacidade que foi necessária para vencer receios, resistências e armadilhas que tentaram impedir a sua concretização. E da luta que tem sido preciso travar para defender e preservar o SNS dos inimigos que nunca desistiram de o subverter, privatizar ou reduzir à expressão mais simples.”

Devemos a António Arnaut a criação do SNS. Um acto de civilização que representa um salto qualitativo na nossa história política e social.

Agora ficamos a dever a João Semedo um contributo inovador para a salvação do SNS.

É um facto incontroverso que o SNS está em crise. Uma crise que vem de longe. Na Moção Falar é Preciso, apresentada ao congresso do PS em 1999, de que fui primeiro subscritor, pode ler-se: “Há em Portugal uma doença da saúde. O sistema nacional de saúde está em crise. Somos o país da EU onde o Estado menos gasta com a saúde das pessoas e onde as famílias contribuem mais pesadamente para essa despesa. A crise do sistema público é a melhor estratégia para forçar as pessoas a recorrer aos sistemas privados. Basta ver o empenhamento da banca e das seguradoras na transformação da doença em negócios rendosos. A reforma do sistema público de saúde implica a afirmação da responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde. O SNS é uma das causas emblemáticas do PS”.

Se alguns socialistas pecaram, muitos outros houve que se bateram sempre para defender o SNS.

Mas agora temos, como escreve João Semedo, “A crise indisfarçável do SNS”. Ele enuncia os porquês:
- consultas realizadas fora do tempo máximo previsto;
- espera de 120 dias por uma primeira consulta hospitalar;
- 15% das cirurgias realizadas depois do prazo máximo;
- tempo de espera de 100 dias por uma cirurgia;
- preço elevadíssimo das taxas moderadoras;
- caos nos serviços;
- mais de 800.000 portugueses sem médico de família.

E ainda: os 3.500 médicos que emigraram e os que abandonaram o SNS, uns por se terem reformado, outros porque foram para o privado. Dos 45.000 médicos inscritos na Ordem só 18.000, e mais 10.000 em formação, estão no SNS. Estima-se que faltam 5.000 médicos. E também enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e outros profissionais de saúde. João Semedo sublinha que o SNS não é hoje capaz de renovar o seu quadro médico através de novos especialistas. Faltam orientadores para os jovens médicos. Além do subfinanciamento crónico, da degradação das carreiras, da secundarização da prevenção da doença e da falta de promoção da saúde e vida saudável.

Os autores fazem uma análise exaustiva e rigorosa da crise profunda que atinge o SNS. Eis alguns exemplos: “O SNS e os privados funcionam como um sistema de vasos comunicantes: o que o SNS não faz, faz o privado, enquanto o SNS recua e regride, o privado avança e cresce”. E João Semedo alerta: “A última etapa do assalto dos privados ao SNS está em curso. O boom dos hospitais privados construídos nos últimos anos intensificou a predação do SNS. O SNS foi sangrado pelos privados na sua maior riqueza: os seus profissionais.”
Referem-se também a outras duas grandes facturas: a ADSE e as Parcerias Publico Privadas. A ADSE representa entre 20 a 25% das receitas dos hospitais privados. As parcerias público privadas significam para os privados que as gerem um encaixe de 2.642 milhões de Euros pagos pelo Estado: “É com esta cumplicidade e com esta promiscuidade que é necessário acabar”.

Momento muito significativo é aquele em que se apontam os três momentos legislativos que abriram a porta para o assalto ao SNS.
- a revisão constitucional de 1989 (contra a qual tive a honra de votar) acabou com a gratuitidade e introduziu o conceito de um SNS “tendencialmente gratuito”. Resultado : o tendencialmente gratuito transformou-se em tendencialmente pago. A introdução das taxas moderadoras em 2003 no governo de Durão Barroso constituiu o primeiro passo para o pagamento dos cuidados de saúde no SNS. São uma dupla tributação e atingiram valores incomportáveis. A sua abolição é necessária. Só se justificam em prestações que não tenham sido prescritas ou requisitadas por um médico.
- a lei 48/90 introduziu o conceito de concorrência entre o SNS e os operadores privados e atribuiu ao Estado a responsabilidade de apoiar a iniciativa privada na saúde. Trata-se da subversão constitucional do SNS.
- a transformação em 2002 dos hospitais públicos em sociedades anónimas foi outra machadada nos princípios do SNS. Segundo João Semedo, o mérito avaliado e definido pela carreira, cedeu lugar ao compadrio e ao favoritismo. “Os hospitais-empresa destruíram as carreiras, os contratos e os direitos laborais, semearam a precariedade e a desmotivação.”

Como muitas vezes tem salientado Antonio Arnaut a estabilidade nas carreiras, a sua dignificação e progressão são decisivas para a salvação do SNS.

Concluindo: a prioridade das prioridades é mudar a actual Lei de Bases do SNS. Outras mudanças são necessárias. Mas sem uma nova Lei de Bases não é possível travar o declínio do SNS. Os autores falam ainda de rever o valor e a modalidade de financiamento do SNS, de regressar às regras de gestão da Administração Pública, respeitando e dignificando as carreiras, os contratos e os direitos laborais.

O objectivo deste livro e da proposta que contém é uma nova Lei de Bases que restitua ao SNS os seus valores e princípios fundadores e constitucionais. Direito à saúde para todos, garantido pelo Estado através do SNS. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública que se articule com as iniciativas privadas e sociais em termos de complementaridade e não de concorrência.

Finalmente: li, com atenção, a proposta da nova Lei de Bases. Ao contrário do que já vi por aí escrito, trata-se de uma texto muito bem elaborado, sensato, que nada tem de radical. Reconhece a liberdade de prestação de cuidados de saúde, reconhece aos cidadãos o direito à liberdade de escolha no acesso aos serviços de saúde, admite que o Estado possa celebrar acordos com entidades privadas e com profissionais em regime liberal sempre que esse recurso se demonstre indispensável para o acesso aos cuidados de saúde. A proposta estatui que o sistema de saúde é constituído pelo SNS, bem como por todas as entidades privadas, sem ou com fins lucrativos, e todos os profissionais em regime liberal cuja actividade tem por objectivo a prestação de cuidados de saúde. A proposta admite também que o Ministério da tutela possa contratar com entidades privadas e com profissionais em regime liberal prestação de cuidados aos beneficiários do SNS sempre que este não disponha de recursos próprios para a prestação desses cuidados.

Escusam, pois, de gritar aos quatro ventos que esta proposta é estatizante e se destina a acabar com o sistema privado. Não. O que os seus autores pretendem é acabar com a promiscuidade, é travar a sangria do SNS para o sistema privado, separar as águas e garantir a transparência. Como afirma D. Januário: “A mescla do público e do privado tem de ser sanada nos seus equívocos mediante o delimitar de fronteiras precisas e da cooperação complementar”.

Espero que esta proposta, acerca da qual os autores conversaram com os dirigentes dos respectivos partidos, seja por estes assumida e transformada em nova lei. E também por outros, nomeadamente o PCP e o PEV. Mas sem excluir ninguém. Eu voto a favor.

Como aconselha D. Januário: ”Dever-nos íamos sempre entender e agir sempre que falamos de saúde.”

O actual governo conseguiu resultados significativos na recuperação de rendimentos, na redução do défice, no crescimento da economia e do emprego. É hoje uma excepção na Europa. Mostrou que é possível fazer diferente e melhor. Mas é a hora de ir mais além. Para isso não é necessário reinventar. É preciso, sim, melhorar e modernizar os serviços públicos. É preciso consolidar o Estado Social e não permitir que ele vá sendo subvertido pelo assistencialismo caritativo. É preciso impedir que os serviços e os recursos públicos sejam capturados por interesses particulares que se sobrepõem ao interesse geral e ao bem comum.
Isso não pode acontecer ao Serviço Nacional de Saúde, que tem de estar acima de quaisquer interesses, por muito poderosos que sejam. E nós sabemos que são. Na véspera do livro ser anunciado já saíram quatro ou cinco artigos alarmados. Afinal as ideias ainda têm força. E um livro é capaz de abalar os interesses instalados.

O SNS tem tem de estar acima de preconceitos e sectarismos. Não é nem nunca foi um projecto ideológico; é um projecto humanista, é uma causa nacional. E a saúde pública não tem cor partidária.

É esse o grande apelo deste livro.

Daqui a muitos anos, muitas coisas terão sido esquecidas. Mas os vindouros continuarão por certo a lembrar o 25 de Abril, a Liberdade e o Serviço Nacional de Saúde.

Obrigado António Arnaut. Obrigado João Semedo.

Manuel Alegre